POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Ricardo Sena Morais, Lda, que também usa a designação EuroDescontos
NIPC: 505948869
Sede: Rua de Grijó, 72 / 4150-384 Porto
Tlf: + 351 226 164 353
E-mail: geral@eurodescontos.pt
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: + 351 226 164 353
2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https:// http://www.eurodescontos.pt / sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Eurodescontos, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Eurodescontos, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Eurodescontos, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(vi) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
A Eurodescontos garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Eurodescontos proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados. Caso não concorde com as condições acima referidas, a Eurodescontos não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web.
4. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
A Eurodescontos poderá transmitir os seus dados pessoais a autoridades de supervisão/entidades públicas para o cumprimento de obrigações legais (podendo exercer, igualmente, o seu direito de acesso junto de tais entidades), bem como a outras entidades administrativas, judiciárias ou judiciais ou outras entidades que tenham legitimidade legal para proceder ao tratamento dos dados em questão.
Podem ainda ser transmitidos dados a prestadores de serviços e mandatários da Eurodescontos, nomeadamente consultores fiscais, auditores, advogados, agentes de execução ou outras entidades às quais tenham sido atribuídas funções relacionadas com o seu crédito ou gestão do seu contrato.
Quando o tratamento de dados pessoais seja efetuado por subcontratante, a Eurodescontos zela pelo cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
De acordo com a legislação aplicável, enquanto titular(es) dos dados pessoais, dispõe(em) do direito de aceder aos seus dados, de requerer e obter a respetiva portabilidade, solicitar a retificação dos mesmos e, nos termos em que a lei e regulamentação aplicáveis o permitam, opor-se ao tratamento dos dados e requerer(em) a respetiva limitação ou apagamento. Tem, ainda, a qualquer momento, o direito a retirar(em) o seu consentimento, quando o tratamento for efetuado com fundamento em consentimento.
Os seus direitos poderão ser exercidos através de qualquer dos contactos do responsável pelo tratamento ou do seu encarregado de proteção de dados, abaixo indicados.
Os Clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados: Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa, Telefone 213928400, Fax 213976832 e e-mail: geral@cnpd.pt.
6. CONSERVAÇÃO DE DADOS
A Eurodescontos observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:
a) Até dez anos após o termo da relação contratual;
b) Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
c) Enquanto puder ser oponível direito à Eurodescontos.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Eurodescontos declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Eurodescontos garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A Eurodescontos, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
· Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
· Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
· Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
8. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações comerciais e promocionais.
9.EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Rua de Grijó, 72
4150-384 Porto
Tlf: + 351 226 164 353 (O contacto telefónico apresentado, tem o custo de chamada para a rede fixa nacional).
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: + 351 933 724 859 (O contacto telefónico apresentado, tem o custo de chamada para a rede móvel nacional).
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Eurodescontos poderá exercer esse direito através destes contactos.
10. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
A Eurodescontos utiliza, no site http://www.eurodescontos.pt, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Para mais informações consulte a Política de Cookies (Anexo I).
Informação sobre Intermediação de Crédito:
Ricardo Sena Morais, Lda.
Número de registo no Banco de Portugal
0001926
Categoria em que exerce atividade
Título acessório
Identificação dos mutuantes ou grupos com quem mantém contrato de vinculação
ABANCA SERVICIOS FINANCIEROS, E.F.C., S.A.- SUCURSAL EM PORTUGAL
BNP PARIBAS PERSONAL FINANCE, S.A. - SUCURSAL EM PORTUGAL
BBVA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO S.A.
BANCO CREDIBOM, SA
Regime de exclusividade
Não
Contratos de crédito abrangidos
Crédito aos consumidores
Serviços de intermediação de crédito
Apresentação ou proposta de contratos de crédito a consumidores
Serviços de consultoria
Não
MORADA
Domicílio profissional: Rua de Grijó, n.º 72 / 4150-384 Porto - Portugal
CONTACTOS PARA EFEITOS PROFISSIONAIS
Contacto telefónico
933724859
Endereço de correio eletrónico
rsenamorais@gmail.com
ENDEREÇO DOS ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO
Morada: Rua de Grijó, n.º 72 / 4150-384 Porto – Portugal
MEMBROS DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Ricardo Jorge Martins Sena Morais
RESPONSABILIDADE CIVIL
Nome da seguradora, do mutuante ou do grupo de mutuantes (consoante aplicável)
Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.
Número de contrato de seguro
206602569
Válido de
05/08/2023 até 04/08/2024
À Ricardo Sena Morais, Lda. está vedada receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, nos termos do artigo 46º do RJIC.
A Ricardo Sena Morais, Lda., na sua atividade como intermediário de crédito, está sujeita à supervisão do Banco de Portugal.
Para mais informações, consultar: https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/ricardo-sena-morais-lda
Despesas:
Custo, por produto standard, de serviços de transporte expresso e seguro: 23,99€.
Custo de cada mensalidade, com pagamento através de débito direto SEPA: 5,99€
Custo de comissão de abertura de dossier de compra e venda a prestações: 23,99€.
Outras informações:
Dispõe de 14 dias corridos para devolver o artigo.
Garantia dos produtos: 3 anos.
Preços com IVA incluído à taxa legal em vigor.
Livro de reclamações eletrónico: https://livroreclamacoes.pt/inicio/
